Prefeitos de Catu e Mairi são multados por contratar sem licitação

Prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho

Geranilson Dantas Requião, prefeito de Catu, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (24/07), pela contratação irregular do Instituto de Pesquisas Municipais - IPM, ao longo de 2013.

O gestor pagou R$ 75.600,00, sem licitação, para utilização de software com o suposto objetivo de “promover o desenvolvimento institucional”.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ao gestor multa de R$ 2 mil, solicitou a interrupção do contrato e determinou que a gestão implemente ações efetivas para o funcionamento satisfatório da controladoria municipal.

Na mesma sessão, o prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, foi punido com multa de R$ 600,00 pela contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no montante de R$ 12 mil.

O TCM adverte que está atento às contratações sem licitação para locação de software, prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Cabe recurso das decisões.

Matéria enviada por Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA

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