Presidente do TCM entrega ao TRE lista de gestores com contas rejeitadas.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou nesta segunda-feira, 07 de julho de 2014, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012. Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Confira a lista dos prefeitos aqui dos vereadores aqui.

Matéria enviada por Priscila Leite

Assessoria de Comunicação / TCM-BA

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Viatura da PM capota durante perseguição a motociclista suspeito

Uma viatura da Polícia Militar capotou na manhã desta sexta-feira (31), em uma estrada vicinal do município de Várzea do Poço no território da Bacia do Jacuípe, durante perseguição a um motociclista suspeito. O acidente aconteceu na localidade conhecida como Curva do Barrado, no trecho que faz ligação com à cidade de Mairi na mesma região. Segundo informações da 91ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Miliar/Capim Grosso) a viatura fazia o acompanhamento um suspeito que fugia em alta velocidade conduzindo uma motocicleta. No momento em que passavam pela localidade, os pneus da viatura derraparam na areia, fazendo com que o policial condutor perdesse o controle da direção e o veículo capotasse. A viatura ficou com as quatro rodas para cima. Nenhum militar ficou ferido. Segundo o Site Jacobina Notícia, a guarnição identificou o suspeito que fugiu da abordagem. Trata-se de um jovem morador da cidade de Várzea do Poço. Não informou qual o motivo da perseguição.

AVISO IMPORTANTE: Lista de alunos que foram remanejados para estudar no Turno Matutino no Colégio Abelardo Moreira em Mairi-Bahia.

Aula inaugural na quinta-feira, 07/03/2013

Polícia prende jovem que matou padastro em Mairi

O jovem que matou o padastro foi preso nesta quarta-feira, 13 de março de 2013, por volta da 1h30min da madrugada, na cidade de Mairi. O crime aconteceu na noite da última terça-feira, dia 12, por volta das 22h. Segundo informações de populares, um rapaz conhecido como Igote, de 22 anos, deferiu cerca de 12 golpes de faca no seu padastro Elidinei Macedo da Silva, de 41 anos de idade, conhecido como Ney Padeiro. As facadas atingiram a região das costas, tórax, pescoço e a mão direita da vítima. Ney Padeiro O crime aconteceu na residência da vítima, localizada no bairro Tanque da Nação. O corpo de Ney foi encaminhado para o Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães, já sem vida. Várias pessoas de pé, motos e carros, aderiram a perseguição ao individuo. Depois de 4 horas de buscas, a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar, conseguiu prender Igote na Avenida Suzete Santos Araújo, próximo ao Ginásio de Esportes. O Bel Zennon de Almeida, delegado de polícia Mairi,

Central Angico

Pesquisar este blog